Liberalismo

liberalismo, retrato de John Locke
John Locke: um dos principais ideólogos do liberalismo


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Definição

Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas.

O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke.

Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as idéias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith.

Podemos citar como princípios básicos do liberalismo:

- Defesa da propriedade privada;
- Liberdade econômica (livre mercado);
- Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado);
- Igualdade perante a lei (estado de direito);

Na década de 1970 surgiu o neoliberalismo, que é a aplicação dos princípios liberais numa realidade econômica pautada pela globalização e por novos paradigmas do capitalismo.

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JOHN LOCKE

John Maynard Keynes e o papel regulatório do Estado na economia

Origem: Wikipédia

Keynes, durante a conferência de Bretton Woods

John Maynard Keynes (pron.ˈkeɪnz), Primeiro Barão de Keynes, CB (Cambridge, 5 de junho de 1883 — Firle, East Sussex, 21 de abril de 1946), foi um economista britânico. Suas idéias inovadoras chocaram-se com as doutrinas econômicas vigentes em sua época, além de ter enorme impacto sobre a teoria política e a política fiscal de muitos governos. Foi um dos mais influentes economistas do século XX.

Keynes defendeu o papel regulatório do Estado na economia, através de medidas de política monetária e fiscal, para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos - recessão, depressão e booms econômicos. Keynes é considerado um dos pais da moderna teoria macroeconômica.

* 1 Vida e época (1883-1946)
* 2 Contribuições teóricas
o 2.1 Micro e Macroeconomia
o 2.2 Keynes e política econômica
o 2.3 Investimento e expectativas
* 3 Pensamento e obras
* 4 Bibliografia
o 4.1 Online
o 4.2 Publicações
* 5 Ligações externas

Vida e época (1883-1946)

O impacto da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda nos meios acadêmicos e na formulação de políticas públicas excedeu o que normalmente seria esperado, até mesmo de pensadores tão destacados como John Maynard Keynes. A razão para seu extraordinário sucesso, frente a defesa de longo tempo da "doutrina herdada" e à recepção geralmente negativa nos círculos não-acadêmicos na época de sua publicação, em 1936, é que a obra tinha alguma coisa para todos.

Ter-se-ia que volver ao tempo de Adam Smith para encontrar um grau comparável de persuasão com respeito a política pública; ter-se-ia que volver a David Ricardo para a espécie de análise rigorosa que inspira o pensador dedutivo; e a Karl Marx para alguém que atraísse seguidores capazes e suficientemente zelosos a fim de levar sua mensagem ao mundo. Parece que a hereditariedade havia destinado a Keynes a fazer uma valiosa contribuição para o mundo.

Seu pai foi John Neville Keynes, secretário da Universidade de Cambridge, cuja obra Escopo e Método de Economia Política (1891) é não apenas clássica em seu campo, mas continua sendo um tratado eminentemente útil sobre o assunto de metodologia até nossos dias. Sua mãe serviu como prefeita de Cambridge até 1932. Ambos educaram o filho em Eton e no King’s college, onde se distinguiu em Matemática, além de estudar os clássicos, Filosofia e Economia, sendo esta última disciplina ministrada sob as luzes de lideres como Henry Sidwick e Alfred Marshall.

Em 1906, tendo passado no exame para o serviço civil, seguiu para a Índia Office, tendo aí permanecido durante dois anos antes de voltar para o King’s College, onde se especializou no ensino dos Princípios Econômicos de Marshall. A vida acadêmica, ampliada para incluir tanto os interesses culturais como pecuniários que proporcionavam uma bela renda adicional, era-lhe bastante adequada.

Mas ele sempre esteve envolvido em assuntos públicos numa posição ou outra, particularmente em questões de comércio e finanças. Este aspecto de sua carreira está em perfeita consonância com sua abordagem predominantemente pragmática; a economia como ciência pura era-lhe muito menos interessante do que a economia a serviços de políticas.

Com efeito, a contribuição de Keynes à teoria e pratica de economia política tem de ser vista em perspectiva, tendo como fundo os anos de guerra e entre-guerras, a fim de ser plenamente compreendida e apreciada. Estes anos foram marcados pela interrupção das relações de comércio e do padrão-ouro durante a Primeira Guerra Mundial, seguindo-se primeiramente a inflação, a instabilidade da taxa de cambio e os desequilíbrios do balanço de pagamentos, e mais tarde pela deflação e desemprego em massa em escala internacional. O exame teórico desses fenômenos catastróficos e mais importante sob o ponto de vista de Keynes, as soluções praticas para os problemas criados por estes mesmos fenômenos estavam na ordem do dia.

Com a irrupção da Segunda Guerra Mundial, Keynes dedicou-se a questões concernentes às finanças de guerra e ao restabelecimento final do comércio internacional e de moedas estáveis. Suas idéias sobre estes assuntos foram oferecidos em um panfleto Como Pagar a Guerra, publicado em 1940, e no “Plano Keynes” para o estabelecimento de uma autoridade monetária internacional que ele propôs em 1943. Embora seu plano tenha sido rejeitado, a proposta que foi adotada em 1944 na conferência de Bretton Woods, da qual participou como líder na delegação britânica, refletia claramente a influência de seu pensamento.

Na ocasião de seu falecimento, em princípios de 1946, pouco depois de ter preparado o acordo de empréstimo americano, ele era o economista líder não somente da Inglaterra, mas do mundo. Foi um teorista brilhante, mas considerava a teoria principalmente como um guia para diretrizes de política econômica. Assim, talvez mais do que qualquer um outro individuo, Keynes é o responsável pelo retorno ao que afinal se conhecia como “economia política”.

Foi casado com a bailarina russa, Lídia Lopokova.

Contribuições teóricas

Micro e Macroeconomia

Anterior ao pensamento keynesiano, a Microeconomia estuda as relações individuais entre os vários agentes econômicos. Estabelece que as forças de oferta e de procura provocariam processos de ajustes para o equilíbrio em todos os preços e valores, plena utilização dos fatores de produção, e um preço de equilíbrio para o uso de cada um. Os desvios desses níveis eram considerados temporários. De modo geral, a análise anterior do preço e do valor assentava-se em hipóteses baseadas no "laissez-faire" e a aplicação de tal teoria implicava uma política de laissez-faire e a perfeita mobilidade dos fatores no seio de uma economia auto-reguladora. Poder-se-ia exemplificar como casos específicos da Microeconomia a procura pelo trigo ou o nível salarial de uma determinada indústria.

Por outra visão, a Macroeconomia cuida dos totais ou agregados. Trata da renda nacional total, e como a mesma é afetada pelos gastos e poupanças totais. A Microeconomia está incorporada a esta. Observa o comportamento da economia total e reconhece que o dano de uma das partes é prejudicial ao todo. A idéia de fluxo é da mais alta importância pelo fato de que a renda total nacional da sociedade deve ser mantida em certos níveis para garantir os níveis considerados desejados pelos intervencionistas de investimentos, economias e emprego.

É uma espécie de conceito de equilíbrio geral: todo elemento da economia depende de todos os demais elementos. Contrariando a Microeconomia, não aceita o laissez-faire, considerando-o, na verdade, uma filosofia inteiramente indigna de confiança e que pode ser julgada grandemente responsável pelas violentas perturbações no nível das atividades comerciais e pelo desemprego subseqüente. Contudo, a Macroeconomia é anterior a Keynes.

[editar] Keynes e política econômica

J. M. Keynes discordou da lei de Say (que Keynes resumiu como : "a oferta cria sua própria demanda"). Assim como Thomas Malthus, não acreditava que a produção de mercadorias gerariam, sempre e obrigatoriamente, demanda suficiente para outras mercadorias. Poderiam ocorrer crises de super-produção, como ocorreu na década de 1930. Para ele o livre mercado pode, durante os períodos recessivos, não gerar demanda bastante para garantir o pleno emprego dos fatores de produção devido ao "entesouramento" das poupanças. Nessa ocasião seria aconselhável que o Estado criasse déficits fiscais para aumentar a demanda efetiva e instituir uma situação de pleno emprego.

A teoria dos ciclos comerciais, seja ela monetária ou não em sua maneira de apreciar a questão, interessa-se primordialmente pelos problemas das rendas e empregos flutuantes; esses problemas preocuparam os economistas por muitos anos. Os estudos primitivos sobre os ciclos comerciais raramente empregaram muita evidência empírica, mas pelo menos nos Estados Unidos da América a macroanálise existiu durante meio século. Keynes fez a ênfase recair inteiramente sobre os níveis de renda, que segundo ele, afetavam os níveis de emprego, o que constitui, naturalmente, uma ênfase diferente da encontrada nos estudos anteriores. É provavelmente verídico que toda a economia keynesiana tenha-se destinado a encontrar as causas e curas para o desemprego periódico. Keynes não encontrou solução alguma para o problema em quaisquer trabalhos sobre Economia Política então existentes, sendo os seus esforços, portanto, grandemente exploratórios. Desviou-se claramente da maioria das teorias econômicas anteriores, até mesmo da de seu professor, Alfred Marshall, a qual era considerada pela maior parte dos eruditos quase sacrossanta. É verdade que muitas de suas idéias combinaram com as dos economistas anteriores, como Lauderdale, Malthus, Rae, Sismondi, Say, Quesnay e outros. Keynes combinou suas próprias teorias e os desenvolvimentos anteriores em uma análise que ocasionou transformações na Economia aceita em grau que raiou pela revolução.

O objetivo de Keynes, ao defender a intervenção do Estado na economia não é, de modo algum, destruir o sistema capitalista de produção. Muito pelo contrário, segundo o autor, o capitalismo é o sistema mais eficiente que a humanidade já conheceu (incluindo aí o socialismo). O objetivo é o aperfeiçoamento do sistema, de modo que se una o altruísmo social (através do Estado) com os instintos do ganho individual (através da livre iniciativa privada). Segundo o autor, a intervenção estatal na economia é necessária porque essa união não ocorre por vias naturais, graças a problemas do livre mercado (desproporcionalidade entre a poupança e o investimento e o "Estado de Ânimo" ou, como se diz no Brasil, o "Espírito Animal", dos empresários).

[editar] Investimento e expectativas

Para Keynes, o investimento depende da interação entre a eficiência marginal do capital e da taxa de juros, deve-se analisar alguns pontos fundamentais de sua teoria. Keynes não considera, como muitos dos autores neoclássicos, a taxa de juros como um custo de empréstimo ou de financiamento, nem mesmo um custo de oportunidade correspondente ao retorno proporcionado pelos ativos aplicados no mercado financeiro, em relação ao investimento em bens de capital produtivo e nem a diferença de preço entre bens de capital e bens de consumo. A taxa de juros, segundo o próprio autor, é “uma medida da relutância daqueles que possuem dinheiro em desfazer-se do seu controle líquido sobre ele”. Ou seja, é o prêmio que um agente econômico recebe ao privar-se de sua liquidez.

Essa preferência pela liquidez de seus ativos por parte dos agentes econômicos se justifica por causa de incerteza quanto ao futuro dos eventos econômicos e do resultado futuro dos investimentos passados e presentes. Por essa razão, os indivíduos preferem manter sua riqueza na forma de dinheiro.

Por isso, segundo Keynes, a taxa de juros representa um limite ao investimento produtivo, apenas por ser um trade-off do investidor, quando aplica seu capital em uma ampla carteira de ativos, entre o investimento (capital produtivo) e a liquidez (capital monetário).

É bastante discutível as razões pelas quais a eficiência marginal do capital deve ser necessariamente decrescente conforme o volume de investimento. O que ocorre, segundo Keynes, são expectativas de retornos declinantes com o nível de investimento para, de um lado, um dado tamanho (ou crescimento) do mercado, e do outro um crescente risco financeiro associado ao endividamento e à perda de liquidez.

O declínio da eficiência marginal do capital decorre de sua escassez decrescente com o volume demandado, como ocorre com qualquer ativo de capital. Para ativos de capital produtivo, o limite para o investimento é dado pelo mercado dos bens produzidos com esse capital. O declínio do seu rendimento marginal se dá devido aos crescentes custos financeiros decorrentes de amortizações e dívidas contraídas pela empresa investidora, ou ainda o fluxo de desembolsos para o pagamento desses mesmos bens de capital, o que reduz a condição de liquidez da empresa. Esses fatores aumentam os riscos financeiros assumidos pelos investidores, o que faz com que as suas expectativas de retorno sejam cada vez menores.

Em resumo, Keynes percebe o investimento produtivo como um fenômeno monetário, ao invés de autores clássicos que desvinculavam poupança de investimento.A conotação monetária do investimento para Keynes envolve também em reconhecer que as próprias definições do investimento produtivo e de preferência pela liquidez encontram-se interligados pela mútua dependência de expectativas referentes à incerteza frente a acontecimentos futuros.

A peculiaridade das expectativas de longo prazo associadas ao investimento produtivo está principalmente na maior duração do período de comprometimento do investidor com ativos produtivos duráveis, isto é, de baixa liquidez, o que acarreta a dificuldade ou impossibilidade dos erros de correção, por baixos custos, dos erros de previsão quanto aos futuros da economia e dos mercados. Torna-se, portanto, essencial para que os agentes econômicos tomem decisões seguras, buscando minimizar a incerteza.

Porém, como Keynes considera a incerteza uma força endógena ao sistema capitalista, a solução adotada pelos agentes econômicos que possuem ativos é, ao invés de eliminar, contornar as incertezas de suas expectativas pelo recurso da adoção de normas de comportamento convencionais. Essas normas de comportamento convencionais, segundo Keynes, consistem em “supor que o presente estado de coisas continuará indefinidamente a menos que haja razões específicas para esperar mudanças”.

As expectativas de longo prazo não estão sujeitas à revisão repentina, e por isso não podem ser afetadas pelos resultados futuros, e nem eliminadas. Não podem haver, portanto, comportamentos cautelosos, na forma de expectativas adaptativas (e muito menos expectativas racionais), que amenizem as incertezas e estabilizem os investimentos. Pois, a incerteza é uma característica intrínseca do sistema capitalista. Ou seja, em suma, a reação natural dos indivíduos às incertezas quanto aos acontecimentos econômicos futuros é se guiar por um comportamento convencional, que aplaina o caminho do investimento por intermédio de um não desprezível componente inercial das expectativas.

Pensamento e obras

Ver artigo principal: Escola keynesiana

As obras mais famosas de Keynes foram:

* As consequências econômicas da paz (The economic consequences of peace);
* Tratado sobre a moeda (Treatise on money);
* Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of employment, interest and money). Tradutor: CRUZ, Mário Ribeiro da. São Paulo: Editora Atlas, 1992. ISBN 9788522414574
* (em inglês) KEYNES, John Maynard. The end of laissez-faire. Amherst, New York: Prometheus Books, 2004. ISBN 1591022681

As suas idéias e as dos seus seguidores foram adotadas por vários governos ocidentais e por muitos governos do terceiro mundos. Constituem, até hoje, a essência da política econômica mantida nos Estados Escandinavos, cujas populações desfrutam dos melhores padrões de vida do mundo. A sua influência começou a diminuir a partir dos anos 70 com a ascensão dos monetaristas, provocada pela crise do dólar norte-americano de 1971, durante o governo Nixon, quando os Estados Unidos se viram obrigados a interromper a conversibilidade do dólar em ouro, mas ressurge depois de 1986 com a publicação do teorema de Greenwald-Stiglitz e o surgimento dos economistas novo-keynesianos.

Entenda a crise econômica pela ótica de Karl Marx

da Folha Online

Atualmente, os Estados Unidos e muitos outros países enfrentam uma grande crise econômica cuja origem está no mercado de hipotecas norte-americano.

Reprodução

Livro explica a obra de Marx, seus principais conceitos e "profecias"
Mas as crises não são novidade no campo da economia. O pensador Karl Marx (1818-83) formulou algumas ideias sobre crises, medidas de valorização do capital e até sobre o comércio exterior e o mercado de ações, que podem ser encontradas em obras como "O Capital" e "Teorias da Mais-Valia".

No capítulo "Crises e Finanças", do livro "Folha Explica - Karl Marx", editado pela Publifolha, o autor Jorge Grespan explica de forma clara e sucinta o pensamento de Marx sobre crises econômicas. Leia abaixo trecho do capítulo do livro.

*
CRISES E FINANÇAS

Durante muito tempo, Marx foi um dos raros autores que se preocupou com o fenômeno das crises econômicas, considerando-as inevitáveis e inerentes ao sistema capitalista. A maioria dos economistas insistia na capacidade harmonizadora do mercado, relegando as crises a um segundo plano, como algo apenas casual e externo. Outros - mais respeitados por Marx, como Ricardo ou o suíço Sismonde de Sismondi (1773-1842) - até reconheciam a importância delas, mas as concebiam como um limite com o qual o sistema econômico deveria saber lidar. Depois, até em todo o século 20, registra-se um movimento pendular entre fases de predomínio teórico do harmonicismo e fases em que crises violentas, como a de 1929 ou a dos anos 1970, forçaram a incorporação delas ao pensamento econômico aceito pela tradição acadêmica e de instituições oficiais.

Mesmo nesse caso, contudo, as crises se revestem de um caráter funcional, entendidas como mal necessário ou como crises de crescimento, ou ainda, na melhor das hipóteses, como indicadores da incapacidade do setor privado resolver seus problemas sem a intervenção do Estado.

Na teoria de Marx, por outro lado, elas revelam a emergência da dimensão negativa de um sistema marcado pela contradição. Ao contrário do pensamento econômico tradicional, aqui a crise está intimamente associada à crítica. Mas não a uma crítica subjetiva de alguém que analisa de fora e condena, e sim a uma crítica objetiva: desnudando a dimensão negativa no mau funcionamento do sistema, indica-se como o próprio sistema realiza uma espécie de autocrítica. Se o capital é valor que se valoriza, os momentos em que ele desvaloriza o valor existente de maneira inevitável, comprometendo assim a base de seu crescimento, são momentos em que ele mesmo se contradiz, negando as condições de sua existência.

Dito desse modo parece pouco problemático. Mas a teoria das crises de Marx permitiu leituras diversas e conflitantes até entre seus seguidores. Houve quem as atribuísse a meros desequilíbrios entre os setores da economia, ou a uma incapacidade crônica da produção criar mercados, devido às condições antagônicas da distribuição dos produtos no capitalismo; houve ainda os que as circunscreviam ao âmbito financeiro, como se o da produção já não fosse contraditório.

A controvérsia surgiu da forma complexa de apresentação das categorias na teoria de Marx. Há passagens que justificam uma ou outra das interpretações, e na seqüência a desacreditam. O problema pode ser equacionado, no entanto, levando-se em conta o todo da obra e, principalmente, o projeto de Marx desdobrar cada forma do sistema como resultado da negatividade das formas anteriores, indo do mais geral ao mais específico e intrincado.

Em primeiro lugar, então, é preciso retomar o aspecto geral. No final do capítulo 3 foi citado um texto que pode servir muito bem nesse sentido: "O capital é trabalho morto, que apenas se reanima, à maneira dos vampiros, sugando trabalho vivo e que vive tanto mais quanto mais trabalho vivo suga". Vimos como essa passagem sintetiza bem a contradição constitutiva do capital em sua relação com a força de trabalho. Mas um aspecto central deve agora ser acrescentado. É que, ao comprar e incorporar a força de trabalho, o capital está também se apropriando da capacidade de medir o valor, que o trabalho abstrato possui numa sociedade de troca de mercadorias. O capital adquire com isso não só a propriedade de se valorizar como a de medir essa valorização; ele se valoriza e se mede.

Mas a sua relação com a mensuração é contraditória, como também sua relação com a valorização, porque ambas derivam da oposição entre capital e trabalho. Ao mesmo tempo que integra a força de trabalho, o capital também precisa negá-la, substituindo-a por máquinas; ou seja, ao mesmo tempo que adquire a capacidade de se medir, o capital reitera que essa capacidade pertence a um agente que ele mesmo põe como seu oposto. Perde então as suas medidas.

Em todos os níveis da apresentação das categorias de O Capital, aparece essa determinação contraditória da medida e da desmedida. É por ela que vão se definindo em cada nível os distintos conceitos de crise. Se algum deles for isolado dos demais, pode parecer que oferece a única definição possível, invalidando as outras - caminho seguido por grande parte das intérpretes de Marx. Mas, de fato, também o conceito de crise obedece à forma da apresentação que vai do mais geral ao mais complexo, também ele vai enriquecendo seu conteúdo junto com o conceito de capital.

Marx faz questão de indicar a possibilidade de crise já no nível da produção e circulação de mercadorias, refutando qualquer pretensão de que o mercado pudesse ser sempre harmônico. Aqui, a medida aparece na passagem fluida entre compras e vendas, quando há correspondência entre as quantidades do que se produz e do que se demanda; a desmedida, ao contrário, é quando não ocorre tal correspondência, interrompendo o movimento.

A forma desse movimento é descrita por Marx em termos que valem também para as fases seguintes da apresentação: "[] o percurso de um processo através de duas fases opostas, sendo essencialmente, portanto, a unidade das duas fases, é igualmente a separação das mesmas e sua autonomização uma em face da outra. Como elas então pertencem uma à outra, a autonomização [] só pode aparecer violentamente, como processo destrutivo. É a crise, precisamente, na qual a unidade se efetua, a unidade dos diferentes".

A compra e a venda de mercadorias, em primeiro lugar, são as "fases opostas" do processo em que se vende para comprar. Como se realizam pela mediação do dinheiro, elas assim se "separam e autonomizam uma em face da outra", podendo não coincidir. Mas a crise não assinala simplesmente o momento negativo, da não coincidência, e sim a impossibilidade de que essa situação permaneça por muito tempo.

Como as fases de compra e venda se diferenciaram por força de um processo único, que dialeticamente tem de se realizar mediante sua diferenciação em duas fases, chega um momento em que essa autonomia não pode prosseguir. A unidade do processo se afirma, mas como reação violenta à autonomização das fases. No mercado como um todo, a discrepância possível entre compras e vendas precisa ser corrigida e, quando isso acontece, verifica-se a incompatibilidade entre os valores daquilo que se comprou e agora tem de pagar com o dinheiro de uma venda que pode não ocorrer. Segue-se um ajuste violento de contas, e valores simplesmente desaparecem.

Essa forma geral da crise se reapresenta quando a finalidade é definida pelo capital como a de "comprar para vender". A discrepância ocorre no mercado de trabalho, ou nas compras e vendas recíprocas dos vários setores em que se divide a produção entre os capitalistas, ainda mais considerando que tudo isso se realiza pela concorrência. A discrepância de valores significa então que alguns terão prejuízo, talvez grande, vindo a falir. Parte do capital existente se desvaloriza, negando o próprio conceito de valor que se valoriza.

Consenso de Washington (Wikipédia)

Consenso de Washington é um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras baseadas em Washington, como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.

Segundo Dani Rodrik: "Enquanto as lições tiradas pelos proponentes (do Consenso de Washington) e dos céticos diferem, é legítimo dizer que ninguém mais acredita no Consenso de Washington. A questão agora não é saber se o Consenso de Washinton ainda vive; é saber-se o que deverá substituí-lo" [1] [2].

* 1 O termo "Consenso de Washington"
* 2 O Consenso de Washington na prática da política econômica mundial
* 3 As dez regras básicas
* 4 Resultados
* 5 A Malásia: uma "solução alternativa" aos programas do FMI ?
* 6 Notas
* 7 Referências
* 8 Bibliografia

John Williamson criou a expressão "Consenso de Washington", em 1990, originalmente para significar: "o mínimo denominador comum de recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas em Washington e que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina, tais como eram suas economias em 1989." [3]

Desde então a expressão "Consenso de Washington" fugiu ao controle de seu criador e vem sendo usada para abrigar todo um elenco de medidas e para justificar políticas neoliberais, com as quais nem mesmo Williamson concorda:

"Claro que eu nunca tive a intenção que meu termo fosse usado para justificar liberalizações de contas de capital externo...monetarismo, supply side economics, ou minarquia (que tira do Estado a função de prover bem-estar social e distribuição de renda), que entendo serem a quintessência do pensamento neoliberal". [3]

Consenso de Washington na prática da política econômica mundial

Independentemente das intenções originais de seu criador, o termo "Consenso de Washington" foi usado ao redor do mundo para consolidar o receituário de caráter neoliberal - na onda mundial que teve sua origem no Chile de Pinochet, sob orientação dos Chicago Boys, que seria depois seguida por Thatcher, na Inglaterra (thatcherismo) e pela supply side economics de Ronald Reagan (reaganismo), nos Estados Unidos.

O FMI passou a recomendar a implementação dessas medidas nos países emergentes, durante a década de 90, como sendo uma fórmula infalível, destinada a acelerar seu desenvolvimento econômico.

De início essas idéias foram aceitas e adotadas por dezenas de países sem serem muito questionadas.

Só após a grave crise asiática, em 1997, da quase quebra da Rússia, que viu seu PIB cair 30%, da "quebra" da economia Argentina [4] - que recebia notas A+ do FMI pelo zelo com que aplicava suas sugestões [5] - e de vários outros desajustes econômicos ocorridos pelo mundo, o "Consenso" foi adaptado e, desde 2004, já revisto pelo próprio FMI [6], que abandonou o dogmatismo inicial. [7]

A popularização dessas políticas econômicas criadas, foi muito facilitada pelo entusiasmo que gerou a queda do muro de Berlim e foi ajudada pela decadência do socialismo soviético, numa época em que parecia que os países que seguiam o planejamento central estavam fadados ao fracasso econômico e político.

«Estabilizar privatizar e liberalizar tornou-se o mantra de uma geração de tecnocratas que estavam tendo sua primeira experiência no mundo subdesenvolvido, e dos líderes políticos por eles aconselhados [1].»

(Dani Rodrik, Professor de Política Econômica Internacional, Universidade de Harvard)

Muitos países subdesenvolvidos acabaram por implementar, em vários graus, componentes desse pacote econômico, com resultados muito debatidos. Críticos do Consenso de Washington alegam que o pacote levou à desestabilização econômica [8]. Outros acusam o Consenso de Washington de ter produzido crises, como a da Argentina, e pelo aumento das desigualdades sociais na América Latina. Frequentemente os críticos do Consenso de Washington são associados por seus defensores - ou são acusados de serem associados - ao socialismo ou à antiglobalização. Mais recentemente essas críticas vêm sendo engrossadas por acadêmicos norteamericanos, como fez Dani Rodrik, Professor de Política Econômica Internacional na Universidade de Harvard, em seu trabalho Adeus Consenso de Washington, Olá Confusão de Washington ? [1].

As dez regras básicas

* Disciplina fiscal

* Redução dos gastos públicos

* Reforma tributária

* Juros de mercado

* Câmbio de mercado

* Abertura comercial

* Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições

* Privatização das estatais

* Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas)

* Direito à propriedade intelectual

Resultados

O entusiasmo despertado pelas reformas preconizadas pelo Consenso de Washigton foi tal em muitos países, inclusive no Brasil, que a lista de 10 recomendações do Williamson tornou-se humilde e inócua por comparação. A liberalização e abertura para os fluxos de capitais internacionais foi muito além daquilo que o próprio Williamson julgava adequado ( e prudente) de seu ponto de vista dos anos 80, em muitos países subdesenvolvidos. Apesar dos protestos de Williamson, sua agenda de reformas passou a ser percebida, ao menos por seus críticos, como um esforço ideológico destinado a impor o neoliberalismo, e o fundamentalismo de livre mercado, aos países emergentes.

Uma das coisas que é hoje mais ou menos consensual acerca dessas reformas é que as coisas não sairam como fora planejado. Mesmo os mais ardorosos defensores das políticas preconizadas então pelo Consenso de Washington concordam que o crescimento ficou muito abaixo do esperado na América Latina, e que o "período de transição" foi muito mais profundo e duradouro nas economias anteriormente socialistas do que fora imaginado [1].

A autocrítica desenvolvida no documento The World Bank’s Economic Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform (2005), é altamente supreendente na medida em que nos mostra como nos distanciamos das idéias originais do Consenso de Washington. Gobind Nankani, vice presidente do Banco Mundial escreveu no seu prefácio: "(...)que não há um único conjunto universal de regras. temos que nos afastar de fórmulas pré-estabelecidas, e da procura por 'melhores práticas' ilusórias..." (p. xiii). A nova ênfase do Banco Mundial reside agora na necessidade da humildade, em políticas diversificadas, em reformas limitadas e seletivas, e na necessidade da experimentação. [9]. Segundo Dani Rodrik, por vezes seu leitor tem que ser relembrado de que não tem em suas mãos algum manifesto radical, mas sim um relatório oficial preparado na própria sede da ortodoxia econômica universal no campo do desenvolvimento [1]. O relatório do Banco Mundial reconheceu que, em primeiro lugar, houve um colapso, prolongado e inesperado, na produção dos países em transição das economias anteriormente comunistas. Mais de uma década depois de iniciada a transição para os livremercados, muitos países anteriormente comunistas ainda não tinham recuperado seus níveis anteriores de produção [1]. Em segundo lugar a África Sub-Sahariana não 'decolou', a despeito das reformas políticas e nas melhoras das políticas externas e do contínuo influxo de ajuda econômica. Os sucessos foram poucos - Uganda, Tanzania e Moçambique são os mais citados, mas uma década depois suas economias ainda permanecem frágeis [1]. Em terceiro lugar houve recorrentes e dolorosas crises financeiras na América Latina, Leste Asiático e Turquia. A maioria dessas crises era imprevisível, até que o fluxo de capitais, em mercados liberados, reverteu-se subitamente [1]. Em quarto lugar o crescimento da América Latina em termos per capita ficou muito abaixo do período 1950-80, apesar dos desmantelamento das políticas estatizantes, populistas e protecionistas dos antigos regimes da região. Finalmente a Argentina, a garotapropaganda das teses do Consenso de Washington, desabou em 2002 [1].

A Malásia: uma "solução alternativa" aos programas do FMI ?

A Malásia se constitui num caso curioso, que pode servir de "experiência de laboratório" para as recomendações de política econômica receitadas pelo Consenso de Washington.

Isto porque a Malásia, quando da crise asiática, em 1997-98, sofreu uma forte crise cambial - com sua moeda, o ringgit, caindo de 2,50 para 4,20 por dólar - e fez exatamente o oposto do que recomenda o FMI nas mesmas circunstâncias, obtendo grande sucesso [10].

Nas crises de fugas de capitais, que se transformam em crises cambiais, o FMI recomenda a flutuação das taxas de câmbio; a Malásia fixou-as. O FMI sugere uma forte elevação dos juros; a Malásia reduziu-os. O FMI receita redução dos gastos públicos para reduzir a relação dívida/PIB. A Malásia aumentou os gastos públicos e impôs uma trajetória ascendente à sua relação dívida/PIB.

Tudo isso só pôde ser feito por que a Malásia neutralizou, com a adoção de rígidos controles [11], os possíveis impactos que a plena movimentação de capitais de curto prazo poderia ter causado à sua economia.

A recuperação malaia foi impressionante. Sua indústria cresceu 8,5% em 1999, ano em que seu PIB cresceu 5,4%e seu PIB continuou a crescer 7,8% em 2000 e 7% em 2001. A inflação, que em 1998 - antes da crise - fora de 5,3%, caiu para 2,8% em 2000 e 2,2% em 2001. A relação dívida/PIB, que era de 60% antes da crise, manteve-se em alta e hoje atinge um patamar superior a 70%.

Um estudo acadêmico bastante conhecido, elaborado por KAPLAN e RODRIK, constatou que a recuperação da Malásia, na crise 1997-98, foi mais rápida e menos custosa quando comparada à recuperação da Tailândia e a da Coréia, que seguiram à risca o receituário do FMI [10].

Notas

O mais curioso é que, apesar de ser a "modernidade" um dos mitos legitimadores do discurso neoliberal, seus "criadores" repetem, na essência, as normas enumeradas, em 1843, pela revista The Economist, por ocasião de sua fundação.

Criada pelos representantes da indústria textil de Manchester, a revista The Economist tinha como objetivo a defesa do livre-comércio, do internacionalismo e da mínima interferência do governo, especialmente nos negócios de mercado, princípios que mantém até hoje. [12]

Recentemente The Economist, a centenária e respeitada revista britânica de linha editorial liberal, comentou que "é amplamente reconhecido que a liberalização dos mercados financeiros domésticos e os fluxos de capitais através das fronteiras foram uma das causas principais de Crise asiática". [13]

Referências

1. ↑ 1,0 1,1 1,2 1,3 1,4 1,5 1,6 1,7 1,8 Dani Rodrik1. Goodbye Washington Consensus, Hello Washington Confusion? Harvard University, January 2006
2. ↑ Em um livro editado com Pedro-Pablo Kuczynski em 2003, John Williamson planejou uma agenda de reformas expandida, enfatizando a proteção contra crises nas economias, reformas de "segunda geração" e políticas levando em conta desiguldades de renda e problemas sociais (Kuczynski e Williamson, 2003)
3. ↑ 3,0 3,1 Washington Consensus, Center for International Development at Harvard University.
4. ↑ CARMO, Márcia.FMI cedeu, diz governo da Argentina. Buenos Aires, BBC Brasil.com, 9/3/2004, 18h55 Brasília
5. ↑ GOMEZ, Rafael. FMI admite 'erros' antes da crise argentina. Miami, BBC Brasil.com 25/3/2004, 23h36 Brasília
6. ↑ ENGLISH,Simon. IMF admits its policies seldom work New York: Telegraph.co.uk, 11:40pm GMT 19/03/20
7. ↑ (em inglês) STIGLITZ, Joseph. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998.
8. ↑ Mason, Mike (1997). Development and Disorder: A History of the Third World since 1945. Hanover: University Press of New England, 428.
9. ↑ World Bank, Economic Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform, Washington, DC, World Bank, 2005
10. ↑ 10,0 10,1 KAPLAN, Ethan e RODRIK, Dani. Did The Malasyan Capital Controls Work. Harvard University, John F. Kennedy School of Government, Cambridge, revised 2001
11. ↑ A Guide To The Exchange Control Rules
12. ↑ PEREIRA, Raimundo Rodrigues. A República Enviesada. São Paulo: Revista CartaCapital, no. 425, p. 47, 27/12/2006.
13. ↑ The Economist, June 12, 1999, p. 65

Bibliografia

* BASTOS, Pedro Paulo Zahluth; BIANCARELI, André Martins; DEOS, Simone Silva de. Controle de capitais e reformas liberais: uma comparação internacional.UNICAMP: Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 3 (28), p. 545-576, dez. 2006

* (em inglês) CROTTY, James. Slow Growth, Destructive Competition, and Low Road Labor Relations: A Keynes-Marx-Schumpeter Analysis of Neoliberal Globalization. PERI- Political Economy Research Institute, PERI Publications, 11/1/2000

* (em inglês) ENGLISH,Simon. IMF admits its policies seldom work New York: Telegraph.co.uk, 11:40pm GMT 19/03/20

* (em inglês) KAPLAN, Ethan e RODRIK, Dani. Did The Malasyan Capital Controsl Work. Harvard University, John F. Kennedy School of Government, Cambridge, revised 2001

* (em inglês) RODRIK, Dani. Goodbye Washington Consensus, Hello Washington Confusion? Harvard University, January 2006

* (em inglês) STIGLITZ, Joseph. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998.

* (em inglês) STIGLITZ, Joseph E. There is no invisible hand. London: The Guardian Comment, December 20, 2002.

* (em inglês) STIGLITZ, Joseph E.Making Globalization Work. New York, London: W. W. Norton, 2006.