da Folha Online
Além da barba longa e grisalha, é incomum imaginar que o pensador alemão Karl Marx (1818-1883) guarde qualquer outra semelhança com o alquimista francês Nostradamus (1503-1566), conhecido por sua suposta capacidade de vidência. Mas, se o francês entrou para a história como um adivinho místico, o verdadeiro "profeta barbado" para "assuntos terrenos" parece mesmo ser o ateu convicto Karl Marx.
Reprodução"
Livro explica a obra de Marx, seus principais conceitos e "profecias"
"O poder de previsão de Marx foi tão grande que o mundo em que vivemos acabou se tornando demasiado semelhante ao das tendências descritas por sua obra", afirma o professor de Teoria da História da USP Jorge Grespan. Ele é autor de "Karl Marx", novo volume da série Folha Explica, no qual apresenta e analisa de forma sintética as principais idéias da obra do autor --incluindo, claro, suas "profecias".
"O surgimento dos conglomerados financeiros e industriais; a irradiação da forma de mercadoria a quase todos os produtos e relações sociais; o predomínio crescente da especulação financeira sobre a criação de valores efetivos --tudo isso está em "O Capital", diz Grespan na introdução do livro, que pode ser lida abaixo.
Para o autor, uma das mais importantes colaborações da obra de Marx é "desmascarar" a noção de que o capitalismo e sua dinâmica social, de simultâneo progresso e destruição, sejam "naturais". "Marx não nega os fenômenos do mercado, das decisões individuais, da liberdade de movimento dos agentes econômicos; mas também não aceita que tais fenômenos sejam simplesmente dados naturais".
Ao explicar Marx e seus conceitos --de alienação, mercadoria, capital, a perspectiva dialética do capitalismo, o fetichismo, a ideologia, a crise e a revolução-- Grespan faz entender o dinheiro, o capitalismo e as relações sociais. O livro traz ainda uma cronologia sintética dos principais eventos da vida de Karl Marx e bibliografia das principais obras de Marx e sobre Marx publicadas em português.
Leia abaixo a introdução de "Karl Marx".
*
INTRODUÇÃO: UMA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE
Explicar o pensamento de Karl Marx (1818-83) não parece ser, à primeira vista, algo muito difícil. Afinal, ele queria ser entendido. Fazia parte de sua teoria que ela pudesse cooperar na transformação das condições da sociedade capitalista, sendo assimilada, discutida e posta em prática já pelos operários do seu tempo.
Por outro lado, seu poder de previsão demonstrou ser tão grande que o mundo em que hoje vivemos acabou se tornando demasiado semelhante ao das tendências descritas por Marx. O surgimento dos enormes conglomerados financeiros e industriais, invertendo a lógica da concorrência do século 19; o processo gradativo de substituição de mão-de-obra por máquinas cada vez mais sofisticadas; a irradiação da forma de mercadoria a quase todos os produtos e relações sociais; as crises econômicas; a política como manifestação de conflitos sociais distributivos; o predomínio crescente da especulação financeira sobre a criação de valores efetivos, com a conseqüente projeção para um futuro incerto de todos os preços e expectativas - tudo isso está em O Capital como tendência resultante dos processos então observados.
Explicar a obra de Marx, portanto, é tarefa que parece esbarrar no lugar-comum de situações consideradas hoje normais, a tal ponto que dispensam explicações.
Mas desmascarar esta normalidade, isto é, o modo com que condições sociais historicamente específicas se apresentam como eternas e naturais, é justamente um dos objetivos centrais de tal obra. Mais do que descritiva e explicativa, ela é uma teoria crítica da sociedade atual, descobrindo a correlação profunda entre as dimensões positiva e negativa de sua realidade. Inspira-se para tanto na dialética de Georg Hegel (1770-1831), cujo caráter idealista condena, conservando o que chamará de "núcleo racional".
Em poucas palavras: a dialética reproduz o movimento contraditório pelo qual algo se apresenta como o inverso do que é. Em sua versão hegeliana, de acordo com Marx, a dialética revelaria que, por trás da aparente diversidade das coisas, se oculta o oposto, a unidade essencial do mundo - descoberta de enorme poder consolador.
Na versão materialista de Marx, porém, a dialética mesma é invertida, e tem a função crítica de revelar a desigualdade social na base da igualdade de todos perante a lei, característica da sociedade civil moderna. A partir daí, é possível entender as decorrentes estratégias de inversão e de encobrimento pelas quais as relações sociais decisivas criam toda uma outra camada de realidade, com relações sociais opostas às da camada primeira. Assim, o implacável vínculo existente entre os indivíduos é de tal ordem que se manifesta como independência mútua desses indivíduos, como se entre eles o vínculo fosse tênue. Donde decorrem a sensação de liberdade e o individualismo exacerbado.
A igualdade, portanto, é determinada pela desigualdade; a liberdade individual, pelo nexo inexorável de relações de mercado. E tudo isso aparece como algo natural, que sempre foi e será como agora, para o que não há alternativa.
Mas esta normalização de condições muito específicas, esta naturalização de situações históricas, diz Marx, não é uma mera ilusão de ótica, e sim também resultado da maneira com que a sociedade capitalista se estrutura.
Com o conceito de "fetichismo", ele fornece uma explicação extremamente rica e fértil para tais processos, seguida e desenvolvida por importantes vertentes filosóficas e sociológicas do século 20.
A crítica social, por outro lado, tem como contrapartida a da sua teorização pelos economistas. Dedicado desde a juventude ao estudo da Economia Política, disciplina fundada no século 17, na Inglaterra das revoluções burguesas, Marx aqui contou com o estímulo e a colaboração de seu grande amigo Friedrich Engels (1820-95). Juntos escreveram vários textos; e na maturidade Engels continuou ajudando Marx em alguns pontos da grande obra sobre a economia moderna que este preparou durante longos anos. Tratava-se de apontar, nas lacunas teóricas das obras dos economistas, a atuação da realidade social mesma que eles explicavam sempre só parcialmente.
É que os processos mencionados acima produziam até no plano do pensamento uma visão individualista e naturalizada da economia dita de mercado.
A constatação de que esta visão não se enfraqueceu hoje em dia - ao contrário, tornou-se quase hegemônica - permite avaliar o quanto a crítica de Marx ganhou atualidade. Ela não nega os fenômenos do mercado, das decisões individuais, da liberdade de movimento dos agentes econômicos; mas também não aceita que tais fenômenos sejam simplesmente dados naturais, e procura revelar sua origem em uma camada da sociabilidade que se oculta neles como seu avesso.
Com isso, Marx obtém uma perspectiva muito mais abrangente e adequada da dinâmica social capitalista, de simultâneo progresso e destruição. De fato, já o Manifesto Comunista (de 1848) faz o diagnóstico eloqüente do tempo instituído pelo capital: "Essa subversão contínua da produção, esse abalo constante de todo o sistema social, essa agitação permanente e essa falta de segurança distinguem a época burguesa de todas as precedentes. Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cortejo de concepções e de idéias secularmente veneradas; as relações que as substituem tornam-se antiquadas antes de se consolidarem. Tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado".
Os capítulos a seguir procurarão desenvolver essas questões, apresentando a crítica de Marx desde o conceito de "alienação", elaborado ainda em sua juventude. Apesar do quase inevitável começo pelo começo, a abordagem não se conduzirá pelo fio condutor da biografia intelectual do autor, mas por um ordenamento de idéias, mais significativo para a compreensão do que interessa. A perspectiva dialética do capitalismo aí aparecerá pelos conceitos de fetichismo, ideologia, crise e revolução.
quarta-feira, 10 de setembro de 2008
domingo, 18 de maio de 2008
"Crítica ao neoliberalismo vem crescendo na China"
RAUL JUSTE LORES
da Folha S. Paulo, de Pequim
Em maio de 1968, o maoísmo era moda no mundo inteiro e Jean Luc Godard tinha acabado de lançar seu filme "A Chinesa", sobre universitários franceses que estudavam Mao. A China vivia o auge de sua "Revolução Cultural", quando "capitalistas e reacionários" eram assassinados ou levados a tribunais públicos de humilhação.
Quarenta anos depois, a China se tornou sede do capitalismo mais selvagem do mundo e Mao está mais presente em souvenirs turísticos que em debates intelectuais.
Mas isso não quer dizer que a esquerda foi totalmente varrida do país. Apontado como líder da "nova esquerda" chinesa, o professor de literatura Wang Hui, 48, da Universidade Tsinghua, a segunda mais importante do país, diz que ainda há debates na China críticos ao neoliberalismo.
Wang foi editor entre 1996 e 2007 da revista "Dushu", uma das principais publicações de debates do país, da qual foi demitido no ano passado "por não poder se dedicar em tempo integral". Leia a entrevista que ele concedeu à Folha por email, da Itália, onde está lecionando.
*
FOLHA - Em 1968, como Mao diria, a faísca provocou um incêndio que se alastrou pelo planeta, e o maoísmo tornou-se popular até mesmo no Brasil. Quarenta anos mais tarde, porém, ainda existe algum valor que o sr. reconhece daquela era na China moderna, ou o maoísmo foi de certa maneira soterrado? O fato de a China rural e os trabalhadores migrantes, o núcleo da revolução, terem sido novamente esquecidos é uma ironia adicional?
WANG HUI - Para os chineses, o maoísmo, ao lado da revolução chinesa e do período socialista, é nossa tradição moderna. Não importa como as pessoas avaliem o legado de Mao, não podemos fugir dele. A reforma chinesa partiu da negação da Revolução Cultural e da reflexão sobre o legado de Mao. Entretanto, muitas conquistas importantes da reforma chinesa não podem ser explicadas no quadro do neoliberalismo --entre elas, a política de abertura lançada no inicio dos anos 1970 e o êxito inicial da reforma rural ainda eram uma reforma socialista. Falando de maneira geral, sem o estabelecimento da economia nacional independente através do processo de industrialização anterior à política de abertura, a reforma urbana da China e o aumento de seu PNB teriam sido mais difíceis.
Desde o final dos anos 1980, as condições sociais se modificaram drasticamente, com uma ampliação acentuada do desnível social e o fato resultante de a velha ideologia do Estado (ou seja, a ideologia socialista baseada na igualdade) ser cada vez mais contradita pela prática do Estado: cada vez mais, foi ficando difícil para o Estado seguir sua antiga agenda ideológica. O neoliberalismo, a nova ideologia dominante, entrava em conflito com as novas tendências de crítica social, que eram denunciadas como ideologia velha; os movimentos sociais e os apelos à reforma política eram reprimidos em nome da prioridade das reformas capitalistas.
Contra esse pano de fundo, protestos sociais, especialmente os protestos que contavam com a participação de trabalhadores e camponeses, apelavam ao maoísmo para justificar seus atos sociais. Baseados na necessidade de legitimidade, o Partido Comunista chinês 'negou radicalmente' a Revolução Cultural, por um lado, mas, pelo outro, não 'negou radicalmente' a revolução chinesa e os valores do socialismo, em especial o pensamento de Mao Zedong. Essa tradição tornou-se um poder confinador interno em favor da reforma do Estado, ou seja, cada transformação e processo decisório importante do 'sistema de Estado-partido' precisava ser estabelecida com base no diálogo e precisava combater essa tradição. Externamente, o Estado precisava enfrentar trabalhadores, camponeses e outros grupos sociais para os quais essa tradição se tornara uma força legitimadora, evocada para combater e negociar com o processo injusto de marquetização e privatização promovido pelo Estado. Assim, eles puderam limitar a expansão do neoliberalismo até certo ponto. Mas a evocação do legado socialista da China num contexto contemporâneo não deve ser entendida como chamado a um retorno ao socialismo de Estado, e sim como maneira de implementar a justiça social. De qualquer maneira, o maoísmo não é uma ideologia dominante. Mesmo para os intelectuais de esquerda, Mao é apenas uma de suas fontes de reflexão.
FOLHA - O crescimento econômico da China é elogiado em todo o mundo, apesar de ser acompanhado por uma desigualdade social crescente e alarmante. Como isso é visto no debate intelectual chinês? Existe outro tipo de crescimento possível? Ou será que vai prevalecer a idéia de 'deixar o bolo crescer, e depois nós o repartiremos'?
WANG - A economia chinesa se desenvolveu muito rapidamente nos últimos dez anos. Falando de maneira geral, o crescimento tem sido de 10%. Mas a disparidade entre pobres e ricos, entre a região costeira e o interior, e, especialmente, entre a zona rural e a urbana, se ampliou muito. Somada à crise ecológica, a desigualdade social vem gerando muitos problemas sociais.
Desde meados dos anos 1990 vêm ocorrendo debates intensos entre intelectuais. O slogan dos neoliberais é "deixemos o bolo crescer e depois o repartiremos", mas cada vez mais pessoas estão tornando-se muito críticas dessa tendência neoliberal.
FOLHA - Existe uma nova esquerda na China que critica as políticas neoliberais do governo chinês, para além dos esforços de construir uma "sociedade harmoniosa"? Onde está essa nova esquerda? Seus integrantes podem debater e se expressar? Existem facções ou dissensões no interior do PCC?
WANG - Eu gostaria de resumir aqui as principais diferenças entre a esquerda e a direita. Existem três questões que merecem atenção especial. Primeiro, no que diz respeito à relação entre o Estado e o mercado, os intelectuais críticos prestam mais atenção à relação complexa entre os dois, mais do que simplisticamente tomar o partido ou do Estado ou do mercado, segundo um modelo binário, neoliberal. O Estado é um ator do mercado, e o mercado funciona em relação ao Estado. O recuo do próprio Estado é uma questão política e precisa ser encarada desde a perspectiva da análise política.
A marquetização da China é realizada num processo de divisão de poderes. Enxergar o Estado como um todo homogêneo não demonstra como o Estado opera, nem pode definir o relacionamento entre as outras forças sociais e o Estado. Assim, os relacionamentos entre os diferentes níveis de governo, os diferentes mecanismos políticos e o mercado, incluindo seus grupos representativos de interesses especiais, são extremamente complexos. Existem muitos conflitos de interesses entre o governo central, os governos locais e os diferentes departamentos do Estado; cada ramo do aparato do Estado está conectado aos mercados domésticos e internacionais e outros grupos sociais de maneiras extremamente intricadas, e essas diferentes conexões também levam à multiplicação das relações de interesses compartilhados e conflitantes, que, por sua vez, se manifestam como apostas políticas e orientações múltiplas na tomada de decisões públicas. Assim, podemos detectar grande número de orientações contraditórias nas chamadas 'atividades de Estado', e também podemos perceber que coerência e conflito coexistem ao mesmo tempo nos processos decisórios de diferentes níveis e diferentes instituições. Nesse sentido, o método de enxergar o Estado como unidade homogênea de análise não passa de um construto ideológico.
Outra tendência política na China é a transformação do Estado e do Partido Comunista num órgão político despolitizado: em função do conflito entre a ideologia (comunista tradicional) e as políticas neoliberais, o Estado está gradualmente abrindo mão de seu papel ideológico e, cada vez, afirmando seu controle através do poder administrativo. Podemos observar um processo de desideologização ou despolitização na China hoje --embora, ao fazê-lo, o Estado frequentemente recorra a uma linguagem ideológica. Assim, atribuir tal operação do Estado e suas consequências à ideologia socialista é enganoso e não é válido. O que precisamos fazer, portanto, é avaliar melhor o novo papel do Partido-Estado, não obstante a aparência de continuidade.
Compreendemos, então, que são necessárias múltiplas explicações do Estado para compreender o status e os papéis exercidos pelo Estado na China de hoje. Precisamos imaginar uma análise política com a qual não iremos simplesmente identificar-nos completamente com o Estado nem negá-lo por completo e que leve em conta os diversos poderes políticos incluídos na categoria 'Estado'. Nesse contexto, o que é preciso não é optar entre livre mercado e intervenção do Estado, mas considerar o relacionamento entre os dois em termos de como a função do Estado muda no ambiente do mercado. Assim, quando os intelectuais da direita lançaram um ataque contra o Estado em nome do mercado, eles esqueceram as transformações pelas quais esse Estado havia passado. Em contraste com isso, intelectuais críticos, ao mesmo tempo em que criticam a idéia neoliberal do recuo do Estado, insistiram ativamente que o Estado deveria adotar uma agenda social: que a política do Estado deveria mudar de 'priorizar a eficiência e cuidar da igualdade' para 'priorizar a igualdade e cuidar da eficiência'. Acredito que esse é o construto mais positivo e mais democrático.
Uma segunda diferença diz respeito à privatização e aos direitos de propriedade. Para resumir, os intelectuais críticos são contra o dualismo dos direitos de propriedade públicos e privados. Eles sugerem, em lugar disso, que se entendam os direitos de propriedade desde a perspectiva dos relacionamentos sociais e que eles sejam vistos como uma espécie de feixe ou conjunto de direitos. O debate sobre a privatização ou a clarificação dos direitos de propriedade que está sendo travado neste momento NÃO é um debate geral sobre os direitos de propriedade. Ele está preocupado com a redistribuição da propriedade estatal no processo de desnacionalização e com a justeza dessa redistribuição. O debate não pode ser simplificado para virar uma questão de se propriedade privada ou propriedade estatal é melhor. Tampouco pode ser simplificado para a questão de se as regras de mercado ou a interferência do Estado são mais racionais. Um ponto crucial é como, na reforma, a propriedade estatal se converte em direitos de propriedade socializados, por exemplo direitos de propriedade do trabalho. Alguns economistas defendem a privatização e marquetização ilimitada, vendo-a como o único meio pelo qual a China poderá conquistar uma ordem de mercado com direitos de propriedade claros. Outros liberais descobriram que a marquetização chinesa não gerou uma ordem econômica espontânea, porque o mercado não é livre, e sim determinado, no qual a busca de renda pelo poder político é um vinculo importante. Esses liberalistas criticam fortemente a realidade e pedem justiça social simultaneamente com crescimento econômico. Entretanto, eles também simplificam a questão, convertendo-a numa questão de ponto de partida igual ou oportunidades iguais, e negam-se a fazer uma análise histórica séria do rearranjo das relações de propriedade. Como resultado dessa simplificação, presume-se que a privatização ou 'separação' sejam o objetivo inquestionável. A premissa da privatização como única forma viável suprime outras possibilidades sociais.
Aqui a diferença real entre os intelectuais críticos e outros não está na questão de se a propriedade privada deve ser protegida. A verdadeira diferença está em suas atitudes em relação a duas questões: primeiro, a propriedade tomada na reforma através da troca entre poder e dinheiro e outros meios ilegais vai aproveitar essa oportunidade para legalizar-se? Que tipo de mecanismo pode ser usado para calcular e avaliar a propriedade privada? A discussão recente sobre a perda de propriedade estatal na reforma neoliberal de estatais toca nesta questão. Segundo, dada a estrutura de dívida da zona rural, será que a privatização da terra levará a uma nova perda da terra pelos camponeses? Ela levará a mais um processo de fusão extremamente desigual? Antes de terem início os debates sobre zona rural, agricultura e campesinato, os intelectuais e os departamentos governamentais chineses já tinham começado a discutir a questão da privatização fundiária. Muitos economistas aprovam a privatização da terra; algumas autoridades locais que já lucraram também concordam com essa privatização, alguns funcionários e departamentos governamentais interessados em adiar a tomada de responsabilidades pelo Estado também são favoráveis à privatização da terra. Mas muitos camponeses são contrário a ela porque tiveram que manter a produção através de débito e crédito cm empréstimos; quando a privatização for posta em prática, grande número de camponeses vai perder suas terras da noite para o dia. O caso da privatização da terra nos impõe a reconsideração da questão da privatização na China contemporânea.
FOLHA - O que o sr. pensa do conceito de sociedade harmoniosa e as promessas do governo chinês de tentar corrigir as disparidades entre a China urbana e rural? A retórica é muito mais forte que os fatos, as políticas necessárias?
WANG - Em minha opinião, o conceito de sociedade harmoniosa tem dupla face: por um lado, é usado pelo novo líder do partido para trocar a velha política de desenvolvimento por mais preocupações com igualdade social, a reconstrução do sistema de bem-estar social, a crise da agricultura e questões ligados aos camponeses, à área rural e ao meio ambiente, mas por outro lado, o conceito simboliza o fato de a sociedade estar se tornando cada vez mais desarmônica.
Será que isso não passa de retórica? Neste momento, não tenho certeza. Desde 2000 têm havido muitas mudanças na política pública; por exemplo, o governo chinês anunciou uma nova política agrícola que inclui a isenção total do imposto agrícola e o lançamento da campanha de reconstrução do campo socialista. Também reconheceu o fracasso de seu sistema de assistência médica e prometeu lançar uma nova política. Por outro lado, porém, a tendência geral e o modo de desenvolvimento não mudaram.
FOLHA - O nacionalismo parece ter tomado o lugar do comunismo e é claramente estimulado pela mídia estatal. Quais são os efeitos do nacionalismo crescente, não apenas o nacionalismo ligado às Olimpíadas? O centrismo ocidental acabou? Mesmo os intelectuais estão menos capazes de criticar o governo?
WANG - Na mídia ocidental discute-se muito a ascensão do nacionalismo chinês. É verdade que o governo chinês promove o patriotismo em sua ideologia. No século 20, especialmente para o PCC, o patriotismo, e não nacionalismo, tem sido um valor fundamental. Ao mesmo tempo, há uma retomada do interesse pelas tradições chinesas. Falando de maneira geral, porém, a sociedade chinesa está muito mais aberta do que foi em qualquer momento do qual me recordo. Na sequência do desenvolvimento da economia chinesa, os conflitos entre a China e outros países, especialmente os países ocidentais, aumentaram. É verdade que existe uma tendência a um certo tipo de nacionalismo, mas as exclamações divulgadas nessas mídias sobre o nacionalismo chinês soam exageradas. Em vista do exemplo, o movimento estudantil de proteção da tocha olímpica foi defensivo, não agressivo. Acho que o movimento estudantil foi desencadeado principalmente pelos relatos enviesados publicados na mídia ocidental (não pelo que aconteceu no Tibet), especialmente pela CNN e a BBC, além de alguns outros jornais.
Esse tipo de movimentos estudantis e movimentos sociais não são controlados pelo governo chinês. De acordo com a experiência histórica do século 20, houve possibilidades de transformar esse tipo de movimentos sociais em movimentos pela democracia. O movimento de 4 de maio é desencadeado pelo resultado da Conferência de Paz de Paris em 1919. O movimento patriótico revelou ser um dos movimentos democráticos mais importantes da China moderna. Mesmo em 1989, uma das reivindicações do movimento estudantil era ser reconhecido pelo governo como movimento patriótico. Obviamente, aquele foi um movimento pela democracia e justiça social.
FOLHA - Embora alguns se queixem da crescente disparidade entre ricos e pobres na China, poucos discutem a possibilidade de uma democratização, uma abertura política no país. A democracia foi completamente adiada, mesmo pelos estudantes e pelo mundo acadêmico? Por que?
WANG - Uma das questões chaves nos debates intelectuais atuais é como compreender a democracia, se a democracia participatória é necessária e como lidar com a democracia formal. Muitos países terceiro-mundistas estabeleceram sistemas democráticos em sua forma, mas com frequência constatamos que tal democracia formal é fruto e resultado de uma aliança da elite; falta a ela um mecanismo para a participação social genuína. Portanto, contrastando com aqueles que dogmatizam a democracia, algumas pessoas desiludidas desistiram da idéia de democracia. Mas, na crise universal da democracia no mundo contemporâneo especialmente da democracia representativa, argumento que a chave para esta questão está em ampliar o significado da democracia para contextos sociais concretos, em lugar de enxergar a democracia como um formato pronto e passível de ser reproduzido.
De fato, o contraste entre democracia de elite e democracia popular é uma questão frequentemente levantada, mas não resolvida. Para dar um exemplo marcante, a idéia neoliberal doS direitos focaliza a oposição entre o indivíduo e o Estado, ou entre a propriedade privada e coletiva. Na realidade, porém, idéias de liberdade de mercado e propriedade privada muitas vezes estão ligadas ao esforço de grupos de interesses especiais para combater os esforços da classe trabalhadora e outras classes sociais de limitar a ampliação irrestrita do mercado. Assim, a agenda neoliberal muito frequentemente entra em choque com a democracia participativa, que é inevitavelmente vinculada a movimentos sociais que lutam pela autoproteção no ambiente da expansão do mercado. Por exemplo, o movimento de trabalhadores pela segurança no trabalho e pelos direitos trabalhistas, o movimento de algumas organizações para proteger o meio ambiente, etc. Os movimentos sociais exercem um papel decisivo na ampliação dos direitos democráticos.
Pelo que eu sei, em algumas regiões em que a democracia de base e as eleições em vilarejos e cidades menores estão bem estabelecidas, os movimentos que defendem os direitos democráticos desenvolvem-se mais rapidamente. Os movimentos sociais e o desenvolvimento de redes sociais locais interagem positivamente. Em algumas outras regiões, porém, a situação não é tão otimista. O problema, é claro, é que a expansão acelerada do mercado pode desintegrar a rede e as conexões sociais originais, resultando não apenas na perda dos direitos de grupos individuais mas também na desintegração da própria sociedade, com o risco de autoritarismo, porque pessoas desiludidas frequentemente recorrem a líderes fortes para conservar seus direitos sociais básicos. Em suma, a expansão neoliberal do mercado pode tornar-se um convite ao autoritarismo (a América de Bush poderia ser um exemplo disso). Nesse sentido, a transformação da política econômica (ênfase no aumento do PNB) para a política social (preocupação com a justiça social, o sistema de bem-estar social e o PNB verde, etc.) na China nos últimos anos é algo positivo.
FOLHA - O sr. precisou deixar a "Dushu", e a desculpa da exclusividade em tempo integral não é muito convincente. Esse foi o preço pago por discutir questões delicadas na China? O espaço para dissensão está se estreitando?
WANG - Fui editor-chefe da "Dushu" por quase uma década, o que me possibilitou organizar muitas discussões nos campos da política, economia, cultura e questões mundiais. Na realidade, muitas discussões importantes partiram de discussões intelectuais na "Dushu". Obviamente, algumas delas mexeram em nervos sensíveis. Não apenas o governo, mas também alguns grupos de interesses especiais não gostam de ver debates sendo travados. Realmente, a desculpa não é convincente.
Existem muitas censuras na China, especialmente com relação à mídia, incluindo a Internet. Mas a China vem passando por um processo de transformação profunda. A existência de censuras não significa necessariamente que não exista espaço público na China. Na realidade, até mesmo na mídia controlada é possível encontrar algumas discussões muito importantes e delicadas. Falando em termos gerais, existe pouca censura de livros, a China possui a maior indústria de tradução e publicação. É possível encontrar praticamente qualquer tipo de publicação, desde esquerdista até direitista. No mundo acadêmico a censura não se dá do mesmo modo que na mídia. Os acadêmicos podem ter seu espaço próprio para suas pesquisas e seu ensino.
Será que o espaço para a dissensão se estreitou? Não estou certo. Nas últimas décadas as restrições estiveram presentes, em alguns momentos fortes, em outros momentos menores. A verdadeira mudança é a transformação da censura de duas maneiras: primeiro, a censura vem se despolitizando cada vez mais; você não verá uma campanha política, no mesmo sentido da época de Mao. Minha saída da "Dushu" foi um exemplo disso. Em segundo lugar, a censura vem não apenas do governo, mas também dos grupos de interesses especiais, incluindo os agentes deles nos governos e na midia. De modo geral, é a censura na sociedade de mercado.
da Folha S. Paulo, de Pequim
Em maio de 1968, o maoísmo era moda no mundo inteiro e Jean Luc Godard tinha acabado de lançar seu filme "A Chinesa", sobre universitários franceses que estudavam Mao. A China vivia o auge de sua "Revolução Cultural", quando "capitalistas e reacionários" eram assassinados ou levados a tribunais públicos de humilhação.
Quarenta anos depois, a China se tornou sede do capitalismo mais selvagem do mundo e Mao está mais presente em souvenirs turísticos que em debates intelectuais.
Mas isso não quer dizer que a esquerda foi totalmente varrida do país. Apontado como líder da "nova esquerda" chinesa, o professor de literatura Wang Hui, 48, da Universidade Tsinghua, a segunda mais importante do país, diz que ainda há debates na China críticos ao neoliberalismo.
Wang foi editor entre 1996 e 2007 da revista "Dushu", uma das principais publicações de debates do país, da qual foi demitido no ano passado "por não poder se dedicar em tempo integral". Leia a entrevista que ele concedeu à Folha por email, da Itália, onde está lecionando.
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FOLHA - Em 1968, como Mao diria, a faísca provocou um incêndio que se alastrou pelo planeta, e o maoísmo tornou-se popular até mesmo no Brasil. Quarenta anos mais tarde, porém, ainda existe algum valor que o sr. reconhece daquela era na China moderna, ou o maoísmo foi de certa maneira soterrado? O fato de a China rural e os trabalhadores migrantes, o núcleo da revolução, terem sido novamente esquecidos é uma ironia adicional?
WANG HUI - Para os chineses, o maoísmo, ao lado da revolução chinesa e do período socialista, é nossa tradição moderna. Não importa como as pessoas avaliem o legado de Mao, não podemos fugir dele. A reforma chinesa partiu da negação da Revolução Cultural e da reflexão sobre o legado de Mao. Entretanto, muitas conquistas importantes da reforma chinesa não podem ser explicadas no quadro do neoliberalismo --entre elas, a política de abertura lançada no inicio dos anos 1970 e o êxito inicial da reforma rural ainda eram uma reforma socialista. Falando de maneira geral, sem o estabelecimento da economia nacional independente através do processo de industrialização anterior à política de abertura, a reforma urbana da China e o aumento de seu PNB teriam sido mais difíceis.
Desde o final dos anos 1980, as condições sociais se modificaram drasticamente, com uma ampliação acentuada do desnível social e o fato resultante de a velha ideologia do Estado (ou seja, a ideologia socialista baseada na igualdade) ser cada vez mais contradita pela prática do Estado: cada vez mais, foi ficando difícil para o Estado seguir sua antiga agenda ideológica. O neoliberalismo, a nova ideologia dominante, entrava em conflito com as novas tendências de crítica social, que eram denunciadas como ideologia velha; os movimentos sociais e os apelos à reforma política eram reprimidos em nome da prioridade das reformas capitalistas.
Contra esse pano de fundo, protestos sociais, especialmente os protestos que contavam com a participação de trabalhadores e camponeses, apelavam ao maoísmo para justificar seus atos sociais. Baseados na necessidade de legitimidade, o Partido Comunista chinês 'negou radicalmente' a Revolução Cultural, por um lado, mas, pelo outro, não 'negou radicalmente' a revolução chinesa e os valores do socialismo, em especial o pensamento de Mao Zedong. Essa tradição tornou-se um poder confinador interno em favor da reforma do Estado, ou seja, cada transformação e processo decisório importante do 'sistema de Estado-partido' precisava ser estabelecida com base no diálogo e precisava combater essa tradição. Externamente, o Estado precisava enfrentar trabalhadores, camponeses e outros grupos sociais para os quais essa tradição se tornara uma força legitimadora, evocada para combater e negociar com o processo injusto de marquetização e privatização promovido pelo Estado. Assim, eles puderam limitar a expansão do neoliberalismo até certo ponto. Mas a evocação do legado socialista da China num contexto contemporâneo não deve ser entendida como chamado a um retorno ao socialismo de Estado, e sim como maneira de implementar a justiça social. De qualquer maneira, o maoísmo não é uma ideologia dominante. Mesmo para os intelectuais de esquerda, Mao é apenas uma de suas fontes de reflexão.
FOLHA - O crescimento econômico da China é elogiado em todo o mundo, apesar de ser acompanhado por uma desigualdade social crescente e alarmante. Como isso é visto no debate intelectual chinês? Existe outro tipo de crescimento possível? Ou será que vai prevalecer a idéia de 'deixar o bolo crescer, e depois nós o repartiremos'?
WANG - A economia chinesa se desenvolveu muito rapidamente nos últimos dez anos. Falando de maneira geral, o crescimento tem sido de 10%. Mas a disparidade entre pobres e ricos, entre a região costeira e o interior, e, especialmente, entre a zona rural e a urbana, se ampliou muito. Somada à crise ecológica, a desigualdade social vem gerando muitos problemas sociais.
Desde meados dos anos 1990 vêm ocorrendo debates intensos entre intelectuais. O slogan dos neoliberais é "deixemos o bolo crescer e depois o repartiremos", mas cada vez mais pessoas estão tornando-se muito críticas dessa tendência neoliberal.
FOLHA - Existe uma nova esquerda na China que critica as políticas neoliberais do governo chinês, para além dos esforços de construir uma "sociedade harmoniosa"? Onde está essa nova esquerda? Seus integrantes podem debater e se expressar? Existem facções ou dissensões no interior do PCC?
WANG - Eu gostaria de resumir aqui as principais diferenças entre a esquerda e a direita. Existem três questões que merecem atenção especial. Primeiro, no que diz respeito à relação entre o Estado e o mercado, os intelectuais críticos prestam mais atenção à relação complexa entre os dois, mais do que simplisticamente tomar o partido ou do Estado ou do mercado, segundo um modelo binário, neoliberal. O Estado é um ator do mercado, e o mercado funciona em relação ao Estado. O recuo do próprio Estado é uma questão política e precisa ser encarada desde a perspectiva da análise política.
A marquetização da China é realizada num processo de divisão de poderes. Enxergar o Estado como um todo homogêneo não demonstra como o Estado opera, nem pode definir o relacionamento entre as outras forças sociais e o Estado. Assim, os relacionamentos entre os diferentes níveis de governo, os diferentes mecanismos políticos e o mercado, incluindo seus grupos representativos de interesses especiais, são extremamente complexos. Existem muitos conflitos de interesses entre o governo central, os governos locais e os diferentes departamentos do Estado; cada ramo do aparato do Estado está conectado aos mercados domésticos e internacionais e outros grupos sociais de maneiras extremamente intricadas, e essas diferentes conexões também levam à multiplicação das relações de interesses compartilhados e conflitantes, que, por sua vez, se manifestam como apostas políticas e orientações múltiplas na tomada de decisões públicas. Assim, podemos detectar grande número de orientações contraditórias nas chamadas 'atividades de Estado', e também podemos perceber que coerência e conflito coexistem ao mesmo tempo nos processos decisórios de diferentes níveis e diferentes instituições. Nesse sentido, o método de enxergar o Estado como unidade homogênea de análise não passa de um construto ideológico.
Outra tendência política na China é a transformação do Estado e do Partido Comunista num órgão político despolitizado: em função do conflito entre a ideologia (comunista tradicional) e as políticas neoliberais, o Estado está gradualmente abrindo mão de seu papel ideológico e, cada vez, afirmando seu controle através do poder administrativo. Podemos observar um processo de desideologização ou despolitização na China hoje --embora, ao fazê-lo, o Estado frequentemente recorra a uma linguagem ideológica. Assim, atribuir tal operação do Estado e suas consequências à ideologia socialista é enganoso e não é válido. O que precisamos fazer, portanto, é avaliar melhor o novo papel do Partido-Estado, não obstante a aparência de continuidade.
Compreendemos, então, que são necessárias múltiplas explicações do Estado para compreender o status e os papéis exercidos pelo Estado na China de hoje. Precisamos imaginar uma análise política com a qual não iremos simplesmente identificar-nos completamente com o Estado nem negá-lo por completo e que leve em conta os diversos poderes políticos incluídos na categoria 'Estado'. Nesse contexto, o que é preciso não é optar entre livre mercado e intervenção do Estado, mas considerar o relacionamento entre os dois em termos de como a função do Estado muda no ambiente do mercado. Assim, quando os intelectuais da direita lançaram um ataque contra o Estado em nome do mercado, eles esqueceram as transformações pelas quais esse Estado havia passado. Em contraste com isso, intelectuais críticos, ao mesmo tempo em que criticam a idéia neoliberal do recuo do Estado, insistiram ativamente que o Estado deveria adotar uma agenda social: que a política do Estado deveria mudar de 'priorizar a eficiência e cuidar da igualdade' para 'priorizar a igualdade e cuidar da eficiência'. Acredito que esse é o construto mais positivo e mais democrático.
Uma segunda diferença diz respeito à privatização e aos direitos de propriedade. Para resumir, os intelectuais críticos são contra o dualismo dos direitos de propriedade públicos e privados. Eles sugerem, em lugar disso, que se entendam os direitos de propriedade desde a perspectiva dos relacionamentos sociais e que eles sejam vistos como uma espécie de feixe ou conjunto de direitos. O debate sobre a privatização ou a clarificação dos direitos de propriedade que está sendo travado neste momento NÃO é um debate geral sobre os direitos de propriedade. Ele está preocupado com a redistribuição da propriedade estatal no processo de desnacionalização e com a justeza dessa redistribuição. O debate não pode ser simplificado para virar uma questão de se propriedade privada ou propriedade estatal é melhor. Tampouco pode ser simplificado para a questão de se as regras de mercado ou a interferência do Estado são mais racionais. Um ponto crucial é como, na reforma, a propriedade estatal se converte em direitos de propriedade socializados, por exemplo direitos de propriedade do trabalho. Alguns economistas defendem a privatização e marquetização ilimitada, vendo-a como o único meio pelo qual a China poderá conquistar uma ordem de mercado com direitos de propriedade claros. Outros liberais descobriram que a marquetização chinesa não gerou uma ordem econômica espontânea, porque o mercado não é livre, e sim determinado, no qual a busca de renda pelo poder político é um vinculo importante. Esses liberalistas criticam fortemente a realidade e pedem justiça social simultaneamente com crescimento econômico. Entretanto, eles também simplificam a questão, convertendo-a numa questão de ponto de partida igual ou oportunidades iguais, e negam-se a fazer uma análise histórica séria do rearranjo das relações de propriedade. Como resultado dessa simplificação, presume-se que a privatização ou 'separação' sejam o objetivo inquestionável. A premissa da privatização como única forma viável suprime outras possibilidades sociais.
Aqui a diferença real entre os intelectuais críticos e outros não está na questão de se a propriedade privada deve ser protegida. A verdadeira diferença está em suas atitudes em relação a duas questões: primeiro, a propriedade tomada na reforma através da troca entre poder e dinheiro e outros meios ilegais vai aproveitar essa oportunidade para legalizar-se? Que tipo de mecanismo pode ser usado para calcular e avaliar a propriedade privada? A discussão recente sobre a perda de propriedade estatal na reforma neoliberal de estatais toca nesta questão. Segundo, dada a estrutura de dívida da zona rural, será que a privatização da terra levará a uma nova perda da terra pelos camponeses? Ela levará a mais um processo de fusão extremamente desigual? Antes de terem início os debates sobre zona rural, agricultura e campesinato, os intelectuais e os departamentos governamentais chineses já tinham começado a discutir a questão da privatização fundiária. Muitos economistas aprovam a privatização da terra; algumas autoridades locais que já lucraram também concordam com essa privatização, alguns funcionários e departamentos governamentais interessados em adiar a tomada de responsabilidades pelo Estado também são favoráveis à privatização da terra. Mas muitos camponeses são contrário a ela porque tiveram que manter a produção através de débito e crédito cm empréstimos; quando a privatização for posta em prática, grande número de camponeses vai perder suas terras da noite para o dia. O caso da privatização da terra nos impõe a reconsideração da questão da privatização na China contemporânea.
FOLHA - O que o sr. pensa do conceito de sociedade harmoniosa e as promessas do governo chinês de tentar corrigir as disparidades entre a China urbana e rural? A retórica é muito mais forte que os fatos, as políticas necessárias?
WANG - Em minha opinião, o conceito de sociedade harmoniosa tem dupla face: por um lado, é usado pelo novo líder do partido para trocar a velha política de desenvolvimento por mais preocupações com igualdade social, a reconstrução do sistema de bem-estar social, a crise da agricultura e questões ligados aos camponeses, à área rural e ao meio ambiente, mas por outro lado, o conceito simboliza o fato de a sociedade estar se tornando cada vez mais desarmônica.
Será que isso não passa de retórica? Neste momento, não tenho certeza. Desde 2000 têm havido muitas mudanças na política pública; por exemplo, o governo chinês anunciou uma nova política agrícola que inclui a isenção total do imposto agrícola e o lançamento da campanha de reconstrução do campo socialista. Também reconheceu o fracasso de seu sistema de assistência médica e prometeu lançar uma nova política. Por outro lado, porém, a tendência geral e o modo de desenvolvimento não mudaram.
FOLHA - O nacionalismo parece ter tomado o lugar do comunismo e é claramente estimulado pela mídia estatal. Quais são os efeitos do nacionalismo crescente, não apenas o nacionalismo ligado às Olimpíadas? O centrismo ocidental acabou? Mesmo os intelectuais estão menos capazes de criticar o governo?
WANG - Na mídia ocidental discute-se muito a ascensão do nacionalismo chinês. É verdade que o governo chinês promove o patriotismo em sua ideologia. No século 20, especialmente para o PCC, o patriotismo, e não nacionalismo, tem sido um valor fundamental. Ao mesmo tempo, há uma retomada do interesse pelas tradições chinesas. Falando de maneira geral, porém, a sociedade chinesa está muito mais aberta do que foi em qualquer momento do qual me recordo. Na sequência do desenvolvimento da economia chinesa, os conflitos entre a China e outros países, especialmente os países ocidentais, aumentaram. É verdade que existe uma tendência a um certo tipo de nacionalismo, mas as exclamações divulgadas nessas mídias sobre o nacionalismo chinês soam exageradas. Em vista do exemplo, o movimento estudantil de proteção da tocha olímpica foi defensivo, não agressivo. Acho que o movimento estudantil foi desencadeado principalmente pelos relatos enviesados publicados na mídia ocidental (não pelo que aconteceu no Tibet), especialmente pela CNN e a BBC, além de alguns outros jornais.
Esse tipo de movimentos estudantis e movimentos sociais não são controlados pelo governo chinês. De acordo com a experiência histórica do século 20, houve possibilidades de transformar esse tipo de movimentos sociais em movimentos pela democracia. O movimento de 4 de maio é desencadeado pelo resultado da Conferência de Paz de Paris em 1919. O movimento patriótico revelou ser um dos movimentos democráticos mais importantes da China moderna. Mesmo em 1989, uma das reivindicações do movimento estudantil era ser reconhecido pelo governo como movimento patriótico. Obviamente, aquele foi um movimento pela democracia e justiça social.
FOLHA - Embora alguns se queixem da crescente disparidade entre ricos e pobres na China, poucos discutem a possibilidade de uma democratização, uma abertura política no país. A democracia foi completamente adiada, mesmo pelos estudantes e pelo mundo acadêmico? Por que?
WANG - Uma das questões chaves nos debates intelectuais atuais é como compreender a democracia, se a democracia participatória é necessária e como lidar com a democracia formal. Muitos países terceiro-mundistas estabeleceram sistemas democráticos em sua forma, mas com frequência constatamos que tal democracia formal é fruto e resultado de uma aliança da elite; falta a ela um mecanismo para a participação social genuína. Portanto, contrastando com aqueles que dogmatizam a democracia, algumas pessoas desiludidas desistiram da idéia de democracia. Mas, na crise universal da democracia no mundo contemporâneo especialmente da democracia representativa, argumento que a chave para esta questão está em ampliar o significado da democracia para contextos sociais concretos, em lugar de enxergar a democracia como um formato pronto e passível de ser reproduzido.
De fato, o contraste entre democracia de elite e democracia popular é uma questão frequentemente levantada, mas não resolvida. Para dar um exemplo marcante, a idéia neoliberal doS direitos focaliza a oposição entre o indivíduo e o Estado, ou entre a propriedade privada e coletiva. Na realidade, porém, idéias de liberdade de mercado e propriedade privada muitas vezes estão ligadas ao esforço de grupos de interesses especiais para combater os esforços da classe trabalhadora e outras classes sociais de limitar a ampliação irrestrita do mercado. Assim, a agenda neoliberal muito frequentemente entra em choque com a democracia participativa, que é inevitavelmente vinculada a movimentos sociais que lutam pela autoproteção no ambiente da expansão do mercado. Por exemplo, o movimento de trabalhadores pela segurança no trabalho e pelos direitos trabalhistas, o movimento de algumas organizações para proteger o meio ambiente, etc. Os movimentos sociais exercem um papel decisivo na ampliação dos direitos democráticos.
Pelo que eu sei, em algumas regiões em que a democracia de base e as eleições em vilarejos e cidades menores estão bem estabelecidas, os movimentos que defendem os direitos democráticos desenvolvem-se mais rapidamente. Os movimentos sociais e o desenvolvimento de redes sociais locais interagem positivamente. Em algumas outras regiões, porém, a situação não é tão otimista. O problema, é claro, é que a expansão acelerada do mercado pode desintegrar a rede e as conexões sociais originais, resultando não apenas na perda dos direitos de grupos individuais mas também na desintegração da própria sociedade, com o risco de autoritarismo, porque pessoas desiludidas frequentemente recorrem a líderes fortes para conservar seus direitos sociais básicos. Em suma, a expansão neoliberal do mercado pode tornar-se um convite ao autoritarismo (a América de Bush poderia ser um exemplo disso). Nesse sentido, a transformação da política econômica (ênfase no aumento do PNB) para a política social (preocupação com a justiça social, o sistema de bem-estar social e o PNB verde, etc.) na China nos últimos anos é algo positivo.
FOLHA - O sr. precisou deixar a "Dushu", e a desculpa da exclusividade em tempo integral não é muito convincente. Esse foi o preço pago por discutir questões delicadas na China? O espaço para dissensão está se estreitando?
WANG - Fui editor-chefe da "Dushu" por quase uma década, o que me possibilitou organizar muitas discussões nos campos da política, economia, cultura e questões mundiais. Na realidade, muitas discussões importantes partiram de discussões intelectuais na "Dushu". Obviamente, algumas delas mexeram em nervos sensíveis. Não apenas o governo, mas também alguns grupos de interesses especiais não gostam de ver debates sendo travados. Realmente, a desculpa não é convincente.
Existem muitas censuras na China, especialmente com relação à mídia, incluindo a Internet. Mas a China vem passando por um processo de transformação profunda. A existência de censuras não significa necessariamente que não exista espaço público na China. Na realidade, até mesmo na mídia controlada é possível encontrar algumas discussões muito importantes e delicadas. Falando em termos gerais, existe pouca censura de livros, a China possui a maior indústria de tradução e publicação. É possível encontrar praticamente qualquer tipo de publicação, desde esquerdista até direitista. No mundo acadêmico a censura não se dá do mesmo modo que na mídia. Os acadêmicos podem ter seu espaço próprio para suas pesquisas e seu ensino.
Será que o espaço para a dissensão se estreitou? Não estou certo. Nas últimas décadas as restrições estiveram presentes, em alguns momentos fortes, em outros momentos menores. A verdadeira mudança é a transformação da censura de duas maneiras: primeiro, a censura vem se despolitizando cada vez mais; você não verá uma campanha política, no mesmo sentido da época de Mao. Minha saída da "Dushu" foi um exemplo disso. Em segundo lugar, a censura vem não apenas do governo, mas também dos grupos de interesses especiais, incluindo os agentes deles nos governos e na midia. De modo geral, é a censura na sociedade de mercado.
domingo, 13 de abril de 2008
Livre mercado dá sinais de exaustão e pede socorro ao Estado
-"Agora somos todos keynesianos". A frase - dita pelo monetarista Milton Friedman em 1965 e pelo ex-presidente americano Richard Nixon em 1971 - está de volta à ordem do dia. Afinal, o livre e desregulamentado mercado dá sinais de fraqueza e tem pedido cada vez mais a ajuda do Estado. A necessidade de maior regulamentação no sistema financeiro e de ampliação dos gastos públicos passou a ser defendida pelas mais díspares personalidades, como o presidente americano, George W. Bush, e o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. A inadimplência nas hipotecas americanas gerou uma crise de solvência entre os bancos dos países ricos e muitos já foram socorridos por governos de correntes políticas diversas. "É o jeito certo de salvar o sistema do colapso", diz Paul Davidson, renomado keynesiano americano. Davidson virá ao Brasil participar de encontro que irá fundar a Associação Keynesiana Brasileira. Entre os convidados, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Há atualmente no governo Lula economistas pós-keynesianos e desenvolvimentistas no Ipea, na Fazenda, na Casa Civil e nas representações no FMI, BID e Banco Mundial.
Fonte: VALOR ECONÔMICO
Fonte: VALOR ECONÔMICO
terça-feira, 1 de abril de 2008
Governo dos EUA atestam o óbito do Liberalismo Econômico, ao intervir fortemente no mercado financeiro
EUA propõem maior reforma financeira desde Grande Depressão
Plantão | Publicada em 31/03/2008 às 14h31m
BBCO governo americano propôs nesta segunda-feira a adoção da maior reforma do sistema financeiro do país desde a Grande Depressão.
O projeto foi anunciado pelo secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, em Washington. O plano de 218 páginas muda a forma como o governo americano regula milhares de instituições financeiras do país - desde grandes bancos até empresas de seguro locais e agências imobiliárias.
O projeto dá ao Federal Reserve (Fed, o banco central americano), mais poder para proteger a estabilidade do mercado financeiro e destina a supervisão do sistema bancário a uma única agência, fundindo as cinco que atualmente desempenham essa função.
O objetivo das medidas é dar ao governo americano maior capacidade de supervisionar os mercados e impedir novos reveses financeiros, como a atual crise dos créditos imobiliários de alto risco (subprimes).
Poderes
Henry Paulson destacou que as medidas não são uma resposta à atual crise econômica, e sim uma forma de modernizar o descentralizado e antiquado sistema financeiro do país.
O secretário acrescentou que as medidas não devem ser decididas "em meio a situações de estresse" e que "não poderão e não serão implementadas até que as atuais dificuldades enfrentadas pelo mercado tenham sido superadas".
De acordo com Paulson, a proposta dá ao Fed poderes para vistoriar o sistema financeiro como um todo e permite que o órgão obtenha informações de bancos comerciais, bancos de investimento, companhias de seguro e "hedge funds", entre outras insituições.
O secretário do Tesouro afirmou que o Fed passará a contar com "amplos poderes" para lidar com "deficiências que ameaçam a estabilidade financeira".
O plano também cria uma superagência responsável por garantir a proteção ao consumidor e a supervisão de transações de negócios.
A reforma normativa ainda depende da aprovação do Congresso americano. Pelo plano, o Congresso também ficará encarregado de criar uma comissão para o setor de hipotecas.
A comissão vai estabelecer padrões mínimos para agências imobiliárias, muitas dos quais atualmente não são regidas pela regras do governo federal.
Propostas
O projeto anunciado por Paulson é mais uma tentativa do governo americano de mostrar que está reagindo à atual crise econômica e que possui as ferramentas para não ser pego de surpresa por novas reviravoltas.
O governo já havia anunciado a criação de um pacote de estímulo econômico de US$ 168 bilhões por meio de restituições de impostos aos contribuintes.
O pacote destina uma restituição de US$ 600 para cada contribuinte com renda anual de até US$ 75 mil; e US$ 1,2 mil a casais cuja renda é de até US$ 150 mil, além de US$ 300 adicionais por filho.
Aqueles que não pagam imposto de renda, mas recebem o teto de US$ 3 mil anuais, terão direito a cheques de US$ 300.
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INVERVENÇÃO DO GOVERNO NORTE AMERICANO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O SISTEMISMO ECOLÓGICAO CIBERNÉTICO COLOCAM EM QUESTÃO O LIBERALISMO E NEOLIBERALISMO
(Transcrito do blog "Sistemismo Ecológico Cibernético (Painel do Paim), de Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008):
"A visão sistêmico-ecológica-cibernética consiste numa proposta metodológica que corresponde à percepção da realidade, através de uma perspectiva que utiliza, sobretudo, conceitos, idéias, fundamentos e princípios da Teoria Geral dos Sistemas, da Ecologia, acrescida dos postulados da Cibernética e das virtuosidades da Teoria da Informação, a qual permeia as tríade ciências anteriormente mencionadas.
Na verdade, a Teoria da Informação pode ser considerada como um ramo da Cibernética, enquanto esta seria uma tributária da Teoria Geral dos Sistemas.
Dir-se-ia que nessa relação de parentesco a TGS desempenharia o papel de ciência mãe, a Cibernética o de filha e à Teoria da Informação corresponderia o de neta.
Além disso, esta metodologia se abebera de conhecimentos hauridos em outros ramos do saber.
O Sistemismo Ecológico Cibernético constitui, pois, uma metodologia de origem multirreferencial, de caráter abrangente, integrativo e sintético, portanto holístico, que permite a visualização, através de diferentes ângulos, da totalidade dos sistemas, existentes no Universo, ou seja, mediante a abordagem simultânea, efetivada, mediante o quádruplo aspecto:
* do enfoque sistêmico;
* da visão ecológica e,
* da perspectiva cibernética
* do concurso de sistemas e processos informacionais que permeiam as três características supra mencionadas.
O Sistemismo Ecológico Cibernético, não só torna possível, como exige, o simultâneo exame do sistema em tela e do ambiente em que este se insere, ao mesmo tempo em que envolve, também, as necessárias e obrigatórias relações de intercâmbio que se processam entre ambos.
Esta múltipla perspectiva, resultante, principalmente, de quatro disciplinas, dispostas como se constituída por outras tantas "lentes" superpostas, possibilitando uma visualização mais perfeita dos sistemas e ambientes em estudos, do que resultará numa atuação mais consciente sobre os mesmos, na busca da promoção, preservação e manutenção da sua homeostasia, do estado de equilíbrio ou de saúde, em conseqüência de sucessivos e constantes reajustes, processados em ambos, através da utilização de mecanismos cibernéticos, ou seja, do emprego do dispositivo de retroação ou retroalimentação, o “feedback”, o principal apanágio da Cibernética.
A abordagem proposta permite, assim, um melhor conhecimento do próprio sistema, uma vez que, além das características que lhe são inerentes, inclui, no seu estudo. as múltiplas influências que o ambiente exerce sobre tal sistema e, reciprocamente, leva em conta a maneira como as ações exercidas pelo sistema refletem nas condições do ambiente que o envolve.
A metodologia sistêmica, ecológica e cibernética postula, ainda, o reajuste contínuo e permanente, tanto do sistema como do ambiente, com o propósito de manter sua homeostasia, mediante a ação de mecanismos cibernéticos de retroação ou retroalimentação (“feedback”), naturais ou artificiais.
A inspiração e a base filosófica para a elaboração da metodologia sistêmica, ecológica e cibernética, é o modelo dos ecossistemas naturais e dos seres vivos, ambos sistemas auto-organizadores, auto-reprodutores e auto-reajustáveis, portanto cibernéticos e homeostáticos.
Por outro lado, esta proposta mantém coerência com postulados da física moderna, relativista, contingente e estatística, se contrapondo ao caráter mecanicista e determinista da física clássica que percebia o universo como um sistema compacto, determinista, fechado, semelhante a um mecanismo de relógio.
O Sistemismo Ecológico Cibernético sanciona, com reservas, porque ultrapassa postulados de funcionamento dos mercados, como a lei da oferta e procura, expressa pela "mão invisível", de Adam Smith, instrumento de grande utilidade enquanto atue como dispositivo de reajuste ou "feedback" negativo.
Mas, essa "mão invisível", direita com certeza, demonstra reducionismo e todas as suas deficiências, quando faz o processo econômico social "desandar", se tornando um instrumento de um organismo cego e anti-social (o liberalismo econômico) e passando a funcionar como mecanismno de "feedback" positivo, através da potencialização das distorções do mercado livre, passíveis de gerar o caos econômico social, como ameaçou ocorrer, recentemente, ao exibir suas "cristas" na crise do mercado imobiliário dos dos Estados Unidos, a própria sede do liberalismo selvagem, condição obstaculizada pelas sucessivas intervenções da maior economia do mundo, na correção dos rumos do mercado.
Ficou, assim, demonstrado que o sistema social não pode mais continuar, unicamente, ao bel prazer do "laisser fair", se tornando necessário domesticar o poder absoluto da "mão direita" extremada do liberalismo econômico, através da sua reorientação no sentido de promover um melhor equilíbrio ou homeostasia da sociedade, mediante a coadjuvação da "mão esquerda" , representada pelo "feedback" social, no processo de controle do mercado, em perfeita coerência com o papel regulatório do Estado democrático, no domínio econômico-social, ainda que, apenas, de caráter complementar e, em caso de comprovada necessidade.
Entretanto, esta faculdade não deve ser atribuída ao Estado totalitário, ele próprio sem mecanismos de "feedback", mas, apenas ao estado de direito - Estado democrático, - em que os Poderes Legislativos e Judiciário funcionem como mecanismo de "feedback" negativo em relação ao Poder Executivo, cujos preceitos de ordenação jurídica decorram da delegação da sociedade, expressa pela voz inconfundível do voto universal, capazes de transformar o sistema social global em um instrumento de distribuição de justiça e de bem estar social, construindo, assim, uma sociedade mais humana, mais justa e igualitária.
Adaptado do livro Sistemismo Ecológico Cibernético – 3a. edição – 2004 - Todos os direitos reservados aos autores - copyright Ó by Edson N. Paim e Rosalda C.N. Paim.
...o livro de Edson Paim, intitulado Sistemismo Ecológico Cibernético, escrito em parceria com Rosalda Paim e vai já vai para o prelo a sua quarta edição.
terça-feira, 8 de janeiro de 2008
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